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Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação, ministrando o respectivo curso, segundo o plano de estudos publicado em anexo.
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1997-07-02 -
PORTARIA
367/97 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar 9/91 de 15 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 25 de Novembro de 1996.
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